Termos de Utilização
Última actualização: Junho de 2025
1. Objecto e âmbito
Os presentes Termos regulam o acesso e utilização do sítio guiajogospt.com («guiajogospt»), um agregador editorial independente que publica análises comparativas sobre plataformas licenciadas em Portugal pelo SRIJ.
O guiajogospt não é operador licenciado, intermediário financeiro, consultor de investimento ou entidade licenciada para actuar como operador, registos ou transacções financeiras.
2. Elegibilidade
O acesso ao conteúdo destina-se exclusivamente a pessoas com 18 ou mais anos de idade, residentes ou interessadas no mercado regulado português. Ao confirmar a verificação de idade, declara cumprir este requisito.
3. Natureza do conteúdo
As análises, classificações, tabelas comparativas e textos editoriais têm carácter exclusivamente informativo. Não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou de entretenimento digital. As notas editoriais reflectem critérios internos de avaliação e podem ser actualizadas sem aviso prévio.
Não garantimos que a informação sobre operadores terceiros esteja sempre actualizada em tempo real. Recomenda-se a verificação directa junto do SRIJ e dos operadores antes de qualquer decisão.
4. Ligações a terceiros
O sítio contém ligações para websites de operadores licenciados e entidades reguladoras. Ao seguir essas ligações — incluindo através das páginas de redireccionamento em /go/ — abandona o guiajogospt e fica sujeito aos termos e políticas do destino. Não somos responsáveis pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de sites externos.
5. Propriedade intelectual
Textos, estrutura, design, logótipos editoriais e compilações de conteúdo do guiajogospt estão protegidos por direitos de autor. É proibida a reprodução, distribuição ou exploração comercial sem autorização prévia por escrito, salvo citação breve com atribuição e link para a fonte.
Logótipos e marcas de operadores exibidos pertencem aos respectivos titulares e são utilizados apenas para fins identificativos e informativos.
6. Conduta do utilizador
Compromete-se a utilizar o sítio de forma lícita, abstendo-se de:
- Tentar aceder a áreas restritas ou interferir com o funcionamento técnico do sítio;
- Reproduzir conteúdo de forma automatizada (scraping) sem autorização;
- Utilizar o sítio para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Contornar mecanismos de verificação de idade ou restrições legais aplicáveis.
7. Limitação de responsabilidade
O guiajogospt é disponibilizado «tal como está». Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos responsabilidade por perdas directas ou indirectas resultantes da utilização do sítio ou de decisões tomadas com base no seu conteúdo, incluindo perdas financeiras relacionadas com a utilização de plataformas de terceiros.
8. Auto-regulação
A actividade regulada envolve riscos de dependência e perdas financeiras. Incentivamos a utilização das ferramentas de auto-regulação dos operadores e o contacto com o SICAD (1414) em caso de necessidade. O guiajogospt não encoraja a utilização de plataformas como fonte de rendimento.
9. Suspensão e alterações
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o sítio ou estes Termos a qualquer momento. O uso continuado após alterações constitui aceitação da versão actualizada.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para litígios emergentes da utilização do sítio, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.
11. Contacto
Questões sobre estes Termos: [email protected].
